Pessoas com deficiência

  • Obter a CNH especial junto ao seu despachante

  • Procurar o DETRAN mais próximo e agendar uma consulta para obtenção do laudo médico pericial para condutor, que ateste a necessidade especial e a incapacidade para conduzir veículos comuns. - Este documento indicará o tipo de carro e suas características ideais, que auxiliarão nas adaptações necessárias.

  • Após obter o laudo ele deve ir até receita federal de seu domicílio, com seus documentos, e dar entrada nos pedidos de isenção dos impostos federais.

  • Ao término deste processo a Receita Federal expedirá uma carta autorizando o faturamento do veiculo com isenção de IPI e IOF sobre o financiamento.

  • Para maiores informações consulte a legislação: Isenção IPI e IOF para pessoas físicas.

Com cartas de isenção dos Impostos Federais em mãos, o candidato deverá dirigir-se ao posto da Secretaria da Fazenda Estadual mais próximo de seu domicilio para dar entrada no pedido de isenção do ICMS. Após essa etapa ele já pode ir até a concessionária fazer a aquisição do veículo.

Para maiores informações consulte a legislação: Isenção ICMS para veículos

Depois do veículo faturado, o cliente tem um prazo para entrada no pedido de isenção de IPVA, este prazo pode variar de estado para estado e é contado da data de emissão da nota fiscal. Se este prazo for desrespeitado o cliente perde o direito a isenção de IPVA para o ano vigente, podendo requerer no próximo ano.

  • O cliente não condutor deverá passar por um perícia de 2 médicos credenciados pelo SUS que devem atestar sua deficiência em laudo médico.

  • Depois, ele deve ir ao posto da Receita Federal mais próximo de seu domicílio munido dos documentos para dar entrada no pedido de isenção de IPI e na Receita Estadual para solicitar a isenção do ICMS.

  • Para maiores informações consulte as legislações: Isenção de IPI e IOF para pessoas físicas e Isenção de ICMS para veículos

*O cliente pode indicar até 3 condutores para condução de seu veiculo.

  • Amputações
  • Artrite reumatóide
  • Artrodese
  • Artrose
  • AVC
  • AVE (Acidente vascular encefálico)
  • Autismo
  • Alguns Tipos de câncer
  • Doenças degenerativas
  • Deficiência Visual
  • Deficiência mental (Severa ou profunda)
  • Doenças neurológicas
  • Encurtamento de membros e más-formações
  • Esclerose múltipla
  • Escoliose acentuada
  • LER (Lesão por esforço repetitivo)
  • Linfomas
  • Lesões com sequelas físicas
  • Manguito rotador
  • Mastectomia (Retirada da mama)
  • Nanismo (Baixa estatura)
  • Neuropatias diabéticas
  • Paralisia
  • Paraplegia
  • Parkinson
  • Poliomielite
  • Próteses internas e externas, exemplo: joelho, quadril, coluna, etc
  • Problemas na Coluna
  • Quadrantomia (Relacionada a câncer de mama)
  • Renal crônico com uso de (Fístula)
  • Síndrome do túnel do carpo
  • Talidomida
  • Tendinite crônica
  • Tetraparesia
  • Tetraplegia

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